3ªs Jornadas De Administração Pública Da Universidade De Aveiro

3ªs Jornadas De Administração Pública Da Universidade De Aveiro

Pelo segundo ano consecutivo, a SMART VISION marca presença nas Jornadas de Administração Pública, promovidas pelos membros do Núcleo de Estudantes de Administração Pública da Associação Académica da Universidade de Aveiro, entre 19 e 21 de março, que vão já na sua terceira edição. Em discussão estiveram temas como a Reforma da Administração Local, o Desenvolvimento Rural, as Políticas Ativas de Emprego e ainda o Combate à Corrupção no âmbito da Administração Pública, tendo sido promovido o seu debate ao longo dos primeiros dias de jornadas por grupos de trabalho.

Na sessão final, na qual a SMART VISION teve a honra de marcar presença, na pessoa do seu Diretor-geral, Dr. Sérgio Chéu, hora para mais um momento de reflexão: foram debatidas as conclusões delineadas pelos grupos de trabalho, tendo estes decorrido em ambiente de Educação Não Formal.

Do distinto painel da sessão, constavam ainda os nomes de Pedro Marques Lopes, comentador da SIC Notícias, Luís de Sousa, Professor Universitário, Carlos Jalali, Politólogo e Professor Universitário, e Maria Luís Pinto, Demógrafa e Professora Universitária, tendo, sobretudo, o tema da Reforma da Administração Local merecido especial destaque nas conclusões dos estudantes e dos membros do painel convidados.

Workshops Temáticos “Lei dos Compromissos”

Workshops Temáticos “Lei dos Compromissos”

A Lei do Orçamento de Estado de 2012 (Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro), vem estabelecer um conjunto de regras a observar pela administração local no que concerne à cabimentação e assunção de compromissos. Refere ainda a LOE de 2012 que as matérias relativas à cabimentação e assunção de compromissos na administração local serão objeto de regulamentação em decreto -lei a aprovar até 60 dias após a entrada em vigor da referida lei.

Neste sentido, foi já publicada a Lei n.º 8/2012, de 22 de Fevereiro, diploma que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso. Sem prejuízo do princípio da independência orçamental, estabelecido no n.º 2 do artigo 5.º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro, os princípios contidos na Lei n.º 8/2012, de 22 de Fevereiro, são aplicáveis aos subsetores regional e local, incluindo as entidades públicas reclassificadas nestes subsetores.

A SMART VISION tem vindo a realizar diversos Workshops Temáticos sobre a denominada “Lei dos Compromissos” destinados a eleitos, dirigentes e quadros das Autarquias Locais (Municípios e Freguesias), bem como das entidades da administração local às quais as disposições legais são aplicáveis, nomeadamente Serviços Municipalizados, Empresas Municipais e Instituições sem Fins Lucrativos da Administração Local, tendo os seguintes objetivos:

  • Apresentar os principais conceitos necessários à aplicação dos diplomas em análise
  • Discutir do ponto de vista técnico a aplicabilidade e implementação dos conceitos referidos
    Aportar as boas práticas já conhecidas e desenvolvidas pelos oradores nesta matéria
    Identificar medidas a implementar pelas autarquias para cumprimento imediato das regras previstas
  • Identificar as obrigatoriedades de informação e reporte
    Elucidar os destinatários sobre as sanções associadas à violação das disposições previstas nos diplomas em epígrafe

Na senda reformista gizada pelo Governo e vertida no documento verde da reforma da Administração Local (documento preparatório da reforma ex ante descrita), afere-se uma clara intenção de alterar o status quo, quer ao nível organizacional, quer de redimensionamento territorial e, ainda, de uma nova abordagem politica da res pública local. No entanto, essa reforma emerge, em larga medida, das debilidades financeiras de conjuntura (e que, no momento presente, já se transformaram em debilidades económicas de estrutura) e são uma consequência do memorando de entendimento com a Troika e das nefastas consequências que a divida pública soberana tem trazido à economia nacional.

Em nossa opinião, a recentemente publicada Lei dos Compromissos consubstancia, ela própria, quiçá, a mais profunda alteração à forma como conhecemos a organização financeira autárquica e que mais consequências trará a curto e a médio prazos. Desde logo porque encerra nela própria uma forma de assumpção dos compromissos futuros muito voltada para a regularização das dividas vencidas e para uma prevalência da tesouraria em deterimento de uma passada visão estritamente orçamental. Além dos factos descritos, consubstanciará, ainda, uma nova forma de responsabilização dos agentes públicos e um conjunto de adaptações de índole organizacional e informáticas, afim de dar sequência a um conjunto de regras tipificadas nesse documento legislativo.

E é aqui mesmo que a visão diametral da SMART VISION, nos torna o parceiro indicado para este novo processo de mudança. Com efeito, a Lei dos Compromissos afectará definitivamente as decisões e as escolhas politicas, a forma como as autarquias se organizam em torno dos processos aquisitivo, financeiro, contabilistico e orçamental e, a final, a forma como se interrelacionam com os seus fornecedores. Daí que, mais de 370 projectos em cerca de 120 autarquias, desenvolvidos em todas as áreas organizacionais internas das mesmas, se assumam de crucial relevância em face deste contexto e que, o empenho e determinação que adjectivam a SMART VISION, nos voltem a colocar como o parceiro de confiança para a gestão deste processo de mudança.

Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, o próximo passo

Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, o próximo passo

A SMART VISION MARCA PRESENÇA NO SEMINÁRIO “MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA REGIÃO DÃO LAFÕES, O PRÓXIMO PASSO” PROMOVIDO PELA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DE DÃO LAFÕES

Decorreu no passado dia 20 de Fevereiro, em Viseu, o Seminário “Modernização Administrativa na Região Dão Lafões, O Próximo Passo” promovido pela Comunidade Intermunicipal de Dão Lafões, que contou com a participação do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte. Durante a sessão, foram apresentados os resultados do projeto de modernização desenvolvido pela CIM Dão Lafões, tendo a SMART VISION marcado presença, com uma comunicação ministrada pela sua Manager, Dra. Ana Abade, através da apresentação do tema “Melhor organização para melhor servir”. A aludida comunicação teve como propósito apresentar os resultados das fases do projeto em que a SMART VISION esteve envolvida.

A CIM Dão Lafões desenvolveu um projeto único de Modernização Administrativa, baseado em valores de reforço da simplicidade e desburocratização administrativa, equidade de acesso ao procedimento administrativo, de aumento da eficiência e da eficácia organizacional dos 13 Municipios envolvidos, tendo a SMART VISION sido um dos parceiros escolhidos para esse ambicioso projeto de mudança. A SMART VISION congratula-se por ter sido, honrosamente, escolhida para ser parte integrante deste processo de mudança e felicita a CIM Dão Lafões pela sua atitude empreendedora e de visão de futuro. Aproveitamos, igualmente, para agradecer a todos os Municípios envolvidos a extrema colaboração com a nossa equipa e a forma profissional com que se relacionaram connosco.

Seminário Temático “Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais”

Seminário Temático “Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais”

A SMARTVISION foi co-organizadora, juntamente com a CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, do Seminário Temático “Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais” no passado dia 14 de Setembro de 2010 em Évora.O Seminário Temático foi direccionado para eleitos, dirigentes das Autarquias do Alentejo Central e não teve custos de inscrição para os participantes destas mesmas autarquias.

Muito nos honra esta co-organização, bem como outras que temos desenvolvido com os Municípios e as suas estruturas representativas, como são as actuais Comunidades Intermunicipais, demonstrando que a SMARTVISION já é uma referência na organização de eventos com objectivo de promover o fóruns de aprendizagem e debate único no panorama estratégico e técnico-administrativo nacional e levar, a todo o país, o know-how relevante a uma perspectiva de melhoria contínua dos Serviços Públicos Locais. A esta receita quisemos juntar aqueles que consideramos os melhores oradores dentro desta área temática que irão analisar e discutir este assunto tão relevante para as Autarquias, perante o cenário económico e político que atravessamos.

Consulte o programa do evento aqui

Se foi nosso participante, consulte aqui as Apresentações do Seminário, utilizando a password que lhe foi remetida por e-mail.

Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira

Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira

O Cento de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira foi inaugurado no dia 19 de Julho, pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Eng. Paulo Simões Júlio.
O Centro de Atendimento Municipal de Aguiar da Beira resultou de um processo de modernização administrativa atualmente em curso na autarquia, que advém da candidatura apresentada pela Comunidade Intermunicipal de Dão Lafões ao programa de Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), no qual a SMART VISION é um dos stakeholders do projeto.

A intervenção da SMART VISION no âmbito do projeto de Modernização Administrativa promovido pela Comunidade Intermunicipal de Dão Lafões, e subsidiariamente, por 13 dos Municípios que a compõem, tem como objetivo definir os pilares orientadores e nevrálgicos conducentes à implementação de um modelo diametral de desmaterialização processual a par da modernização da gestão procedimental, ido de encontro às práticas administrativas de excelência, procurando responder aos desafios de uma administração em mudança, em rede e com caraterísticas globais e voláteis.

Baseado em valores de reforço da simplicidade e desburocratização administrativa, equidade de acesso ao procedimento administrativo, ao aumento da eficiência e da eficácia organizacional e ainda à aventada necessidade de desenvolver na Administração Pública uma consciência ambiental, este Modelo de Desmaterialização e Gestão de Processos, procura ser uma ferramenta sintetizadora e agregadora das vontades expressas na prossecução de uma agenda com acréscimo de valor para os 13 Municípios envolvidos, a que a SMART VISION não poderia, jamais, deixar de ser alheia.

Entrevista ao diretor geral da SMARTVISION

Entrevista ao diretor geral da SMARTVISION

Empresa prestadora de serviços de assessoria e auditoria estratégica especializada no sector público, a SMART VISION tem vindo a ser parceiro de realce na implementação de soluções maximizadoras das boas práticas nas organizações públicas, onde as câmaras municipais se assumem como principais stakeholders.

Em entrevista à Pontos de Vista, Sérgio Chéu, director-geral desta firma sedeada em Aveiro, elucida acerca dos serviços e soluções propiciados.

Racionalização do financiamento promove renovação do poder local

Com as restrições económico-financeiras e com o estrangulamento das verbas disponíveis, a agenda política irá, certamente, passar por outros vectores que não a concentração de esforços na realização de obra. Do ponto de vista do director-geral da SMART VISION, figura interessada na forma como as estratégias das edilidades são empreendidas, “o país ao ter sido, no passado, dotado de infra-estruturas capazes de estar alinhado com a Europa, no sentido de minimizar a questão da periferia geográfica, atingiu o momento de lançar mão de uma reforma profunda dos pressupostos em que a administração local baseia a sua identidade. Haverá a necessidade de uma maior preocupação com mecanismos como a acção social e a organização interna autárquica.

Pelo esmagamento da economia, a acção social será determinante; pelo reforço da descentralização de poderes, será crucial uma capacitação técnica e competencial adequada”. Visionando uma aproximação da autarquia ao cidadão, Sérgio Chéu augura a sistematização das estratégias autárquicas como ponto basilar.

“O planeamento e a estratégia são absolutamente centrais no desenvolvimento de qualquer Estado e, nem que seja por via legislativa, considero que no novo modelo de governação local a estratégia deve ser estabilizada e monitorizada, não estando dependente de oscilações decisórias que possam advir de factores ou interesses circunscritos no tempo.

Ressalvo: o esqueleto da estratégia das autarquias deve ser de longo prazo e quase que me atrevo a dizer que deverá ser intergeracional”, diz. No que concerne à dimensão interna das organizações, o interlocutor destaca que estas devem estar dotadas de capacitação técnica para conseguirem responder aos novos desafios. “É essencial que as autarquias estejam capacitadas, internamente, com níveis de tecnicidade e de «expertise» suficientes para poderem desenvolver as suas competências e adstrições, fazendo mais por menos e encarando os novos desafios com total aptidão. Se há mais poderes, então tem que existir maior organização e capacitação.

Contudo, tal será apenas uma miragem se o «envelope financeiro» não for realista e capaz e disso julgo que o Governo está sensível. Nesta sequência de escassez de recursos, a consubstanciação de mecanismos e ferramentas de ajuda à decisão e de reporte financeiro, são importantíssimas para o autarca conhecer o status económico da sua entidade e, com isso, tomar decisões com base em elementos firmes e não com base em expectativas ou sensibilidades. Com menos recursos, urge decidir melhor”, completa.

SMART VISION – Soluções para os desafios

Enquanto empresa prestadora de serviços em sede de consultoria e auditoria estratégica, a SMART VISION especializou-se como player de relevo fornecendo os seus préstimos ao sector público, mormente às autarquias. “Um portefólio de, cerca de 350 projectos realizados em 110 autarquias, acaba por determinar, por um lado, a nossa especialização e, por outro, o nosso propósito”, contextualiza Sérgio Chéu.

Segundo o entrevistado, o nível da especialização da estrutura da empresa foi sendo incrementado de acordo com as competências das autarquias, havendo uma densificação dessa mesma especialização para fazer face às necessidades que vão surgindo no mercado de actuação. “O incremento de competências e a capacidade das autarquias em perceberem que a modernização administrativa era crucial para o seu principal propósito, servir os cidadãos, acabou por ser fundamental para que a SMART VISION se dotasse de equipas multidisciplinares para oferecer as melhores respostas às solicitações. Quer isto dizer que, actualmente, a SMART VISION consegue cobrir, em termos organizacionais, todas as áreas internas dentro de uma autarquia, desde as áreas financeira, jurídica, política, estratégica, urbanismo, etc.”, sublinha o director-geral,mencionando ainda que, nos últimos quatro anos, a firma cresceu mais de 200 por cento em volume de facturação, colocando-se numa posição de top em termos de mercado.

Operando em regime de outsoursing, a postura no mercado e nos projectos que a empresa e os seus profissionais assumem é, para o interlocutor, “de grande profissionalismo” e de uma visão integradora dos recursos das autarquias: “Só envolvendo as pessoas é que atingimos sucesso nos projectos, sendo imperativo que os clientes fiquem autonomizados em função do que é implementado pelas equipas da SMART VISION. Esta questão parece-me, também, um elemento distintivo do nosso trabalho, nós não pretendemos fidelizar negativamente os clientes, ao invés, queremos que sejam integrados nos projectos, que fiquem dotados das competências em causa e que fiquem preparados para adquirir outras valências; é um processo de continuidade. Com a nossa metodologia contribuímos de sobremaneira para o incremento das competências autárquicas, facto que nos motiva ainda mais para exponenciarmos o potencial das nossas soluções e modelos de negócio”, conclui Sérgio Chéu.